Termos de uso

Última atualização: maio de 2026

1. Natureza do serviço

O portal Preço de Licitação (precodelicitacao.com.br) é uma ferramenta de consulta que organiza e apresenta dados públicos de contratações governamentais brasileiras. O acesso é gratuito.

2. Fonte dos dados

Os dados exibidos são extraídos de fontes públicas, principalmente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Não há garantia de completude, acurácia ou atualidade dos dados. A responsabilidade pela verificação dos dados é do usuário.

3. Uso permitido

Os dados podem ser utilizados para pesquisa de preços, análise de mercado, estudos acadêmicos e qualquer finalidade lícita. A citação da fonte é apreciada mas não obrigatória.

4. Limitações

Este portal é uma ferramenta de referência. Não substitui a pesquisa de preços formal exigida pela Lei 14.133/2021. A responsabilidade pela fundamentação da pesquisa de preços é exclusiva do agente de contratação.

5. Propriedade intelectual

Os dados brutos são públicos. O tratamento estatístico, a interface e o código-fonte são de propriedade do portal. É vedada a reprodução automatizada em larga escala (scraping) sem autorização.

6. Privacidade

Consulte nossa política de privacidade para informações sobre coleta e tratamento de dados pessoais.

7. Contato

Para questões relacionadas a estes termos: contato@precodelicitacao.com.br