A pesquisa de preços é a espinha dorsal de toda contratação pública no Brasil. Sem ela, não há como definir o valor estimado da contratação — e sem valor estimado, não há edital. Com a Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), os parâmetros ficaram mais claros, mas a execução continua desafiadora para a maioria dos municípios.
Ferramentas comerciais de pesquisa de preços custam entre R$ 2.000 e R$ 5.000/mês. Municípios pequenos não têm orçamento para isso. O PNCP é público e gratuito — mas navegar nele manualmente é inviável quando se precisa de mediana, IQR e comparativo por estado. Este portal automatiza o que o servidor faria em horas.
1. Fundamento legal
O Art. 23 da Lei 14.133/2021 determina que o valor estimado da contratação será definido com base em pesquisa de preços, utilizando como parâmetros:
O valor estimado da contratação será compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
A regulamentação federal veio com a Instrução Normativa SEGES/ME 65/2021, que detalha as fontes, critérios e métodos de cálculo da pesquisa de preços. Estados e municípios podem ter regulamentação própria, mas na ausência, aplica-se a IN federal como referência.
2. Fontes obrigatórias de pesquisa
A IN 65/2021 estabelece uma hierarquia de fontes para a pesquisa de preços:
Composição de custos unitários menores ou iguais à mediana. O PNCP é a fonte oficial.
Contratos celebrados em até 1 ano, em execução ou concluídos.
Dados publicados em fontes de domínio amplo e reconhecida confiabilidade.
Solicitação formal de cotação, com prazo e condições equivalentes ao edital.
A IN 65/2021 determina que a pesquisa de preços deve usar no mínimo 3 fontes distintas. Não basta ter 3 cotações de fornecedores — é necessário que as fontes sejam de naturezas diferentes.
3. Parâmetros da IN SEGES/ME 65/2021
| Parâmetro | Exigência | Observação |
|---|---|---|
| Fontes mínimas | 3 fontes distintas | De naturezas diferentes (I a IV) |
| Métrica de referência | Mediana | Menos sensível a outliers que a média |
| Período de validade | Até 1 ano | Da data da contratação utilizada como referência |
| Preços inexequíveis | Descartar com justificativa | Abaixo de 75% da mediana (critério sugerido) |
| Preços excessivos | Descartar com justificativa | Acima de 125% da mediana (critério sugerido) |
| Regionalização | Considerar peculiaridades locais | Frete, logística, disponibilidade regional |
4. Por que usar mediana e não média
A mediana é o valor central quando todos os preços são ordenados do menor ao maior. Diferente da média aritmética, ela não é distorcida por valores extremos — um preço muito alto ou muito baixo não "puxa" a mediana.
Suponha 5 compras de papel A4 (resma) com os seguintes preços unitários:
Neste caso, usar a média como referência superestimaria o preço em 53%. A mediana protege contra esse tipo de distorção, que é comum em compras públicas.
Além da mediana, o Intervalo Interquartil (IQR) — a faixa entre o 1º quartil (P25) e o 3º quartil (P75) — define a "faixa saudável" de preços. Valores fora dessa faixa merecem atenção especial.
5. Dados reais: itens mais comprados no PNCP
A tabela abaixo mostra os itens com maior volume de compras nos dados disponíveis no PNCP, com o tratamento estatístico aplicado pelo portal:
| Item | Mediana | P25 | P75 | IQR | Compras | Órgãos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Ar Condicionado - Manutenção de Sistemas... /un | R$ 250,00 | R$ 130,20 | R$ 659,73 | R$ 529,53 | 6.675 | 368 |
| Treinamento Qualificação Profissional /un | R$ 3.120,00 | R$ 1.249,79 | R$ 7.350,00 | R$ 6.100,21 | 6.421 | 577 |
| Obras Civis Públicas ( Construção ) /un | R$ 712,48 | R$ 22,82 | R$ 1.170.725,65 | R$ 1.170.702,83 | 5.747 | 584 |
| Manutenção / reforma predial /un | R$ 49.807,75 | R$ 185,96 | R$ 340.200,00 | R$ 340.014,04 | 5.076 | 656 |
| Ar condicionado - instalação/montagem/de... /un | R$ 450,00 | R$ 174,33 | R$ 980,00 | R$ 805,67 | 4.752 | 341 |
| Fornecimento de Refeições / Lanches / Sa... /un | R$ 25,00 | R$ 12,00 | R$ 67,00 | R$ 55,00 | 4.517 | 579 |
| Realização de Shows / Concursos / Artíst... /un | R$ 7.400,00 | R$ 4.000,00 | R$ 40.000,00 | R$ 36.000,00 | 4.306 | 171 |
| catmat-615579 /un | R$ 211,00 | R$ 99,00 | R$ 355,00 | R$ 256,00 | 4.294 | 16 |
Dados dos últimos 12 meses. Preços em reais. Mediana de preço unitário homologado no PNCP.
A coluna "IQR" (Intervalo Interquartil) revela a dispersão real de preços. Quanto maior o IQR relativo à mediana, maior a variação entre órgãos — o que pode indicar oportunidades de economia ou diferenças regionais significativas.
6. Passo a passo da pesquisa de preços
Defina o item com precisão
Use a descrição completa (marca/modelo quando aplicável), unidade de medida e quantidade. Itens mal especificados produzem pesquisas enviesadas.
Consulte o PNCP
Busque contratações do mesmo item nos últimos 12 meses. Use a mediana como referência primária. Considere a faixa IQR (P25–P75) como intervalo aceitável.
Consulte fontes complementares
Solicite cotações de fornecedores, consulte tabelas de referência (SINAPI para obras, SICRO para rodovias) e sites especializados. Mínimo 3 fontes distintas.
Trate os dados
Descarte preços claramente inexequíveis ou excessivos, documente a justificativa. Calcule mediana, média e IQR. Verifique se há diferença regional significativa.
Monte o relatório
Documente todas as fontes, critérios de seleção, tratamento estatístico e valor final estimado. O relatório deve ser auditável e fundamentado.
7. Erros comuns na pesquisa de preços
Cotações tendem a ser mais altas que preços praticados. Sem contraponto do PNCP, o valor estimado fica inflado.
O mesmo item pode custar significativamente mais em regiões remotas. Sempre filtre por estado quando possível.
A média é distorcida por outliers. Um único preço muito alto pode elevar o valor estimado artificialmente.
Unidades diferentes (caixa vs. unidade), especificações distintas ou embalagens com multiplicadores geram comparações distorcidas.
8. Ferramenta: Montador de Relatório Art. 23
O Preço de Licitação oferece uma ferramenta gratuita para montar o relatório de pesquisa de preços:
Montador de Pesquisa de Preços
Adicione múltiplos itens, defina quantidades, e gere um relatório completo com mediana, IQR, número de contratações e fontes — pronto para impressão ou PDF.
- Dados atualizados do PNCP
- Cálculo automático de mediana, média e IQR
- Fundamentação legal (Art. 23 + IN 65/2021)
- Exportação para impressão/PDF e texto
Referências legais
- Lei 14.133/2021, Art. 23 — Valor estimado da contratação
- IN SEGES/ME 65/2021 — Procedimentos de pesquisa de preços
- Decreto 10.024/2019 — Pregão eletrônico (subsidiário)
- Acórdão 1291/2007 — TCU — Obrigatoriedade de pesquisa ampla de mercado
- Acórdão 2637/2015 — TCU — Utilização de mediana como métrica de referência