FAQ Lei 14.133/2021
Pesquisa de preços em licitações: perguntas frequentes
Respostas práticas sobre pesquisa de preços conforme a Lei 14.133/2021, com dados reais de 876.371 contratações do PNCP.
O que é pesquisa de preços na Lei 14.133/2021?
A pesquisa de preços é a etapa obrigatória prevista no Art. 23 da Lei 14.133/2021 para estimar o valor de qualquer contratação pública. O objetivo é verificar se o preço praticado é compatível com o mercado, considerando a mediana ou o menor valor entre as fontes consultadas. A pesquisa deve seguir os parâmetros da IN SEGES/ME 65/2021, que regulamenta as fontes e a metodologia.
Quantas fontes de preços são obrigatórias?
A IN 65/2021 exige no mínimo 3 fontes distintas para contratações federais. As fontes prioritárias são: (1) o PNCP, (2) contratações similares de outros órgãos, (3) cotações com fornecedores, e (4) pesquisa em mídias especializadas. Na prática, o PNCP é a fonte primária — este portal analisa 876.371 contratações de 4.024 órgãos para facilitar essa consulta.
Qual a diferença entre mediana e média na pesquisa de preços?
A mediana é o valor central: metade das compras pagou menos, metade pagou mais. A média é distorcida por valores extremos — uma única compra de R$ 1 milhão puxa a média pra cima, mesmo que 99% dos órgãos tenham pago R$ 100. O Art. 23, §1º da Lei 14.133 menciona a mediana como critério. Exemplo real: Ar Condicionado - Manutenção de Sistemas / Limpeza tem mediana de R$ 250,00/un com base em 6.675 compras. Veja como calculamos.
O que é o IQR (intervalo interquartil) e por que importa?
O IQR mede a dispersão dos preços sem ser afetado por outliers. É calculado como Q3 − Q1 (o preço do percentil 75 menos o percentil 25). Um IQR alto significa que os órgãos pagam preços muito diferentes pelo mesmo item — sinal de que a pesquisa precisa ser mais cuidadosa. Para Ar Condicionado - Manutenção de Sistemas / Limpeza: P25 = R$ 130,20, P75 = R$ 659,73, IQR = R$ 529,53. Usamos o IQR para detectar anomalias: preços acima de Q3 + 1,5×IQR ou abaixo de Q1 − 1,5×IQR são sinalizados.
Posso usar este site como fonte oficial de pesquisa de preços?
Sim. Os dados vêm integralmente da API pública do PNCP, que é a fonte oficial de contratações públicas do Brasil. A IN 65/2021 reconhece contratações de outros órgãos como fonte válida — o que fazemos é organizar e tratar estatisticamente esses dados. Você pode gerar o relatório de pesquisa de preços conforme Art. 23 diretamente neste portal, com mediana, fontes e fundamentação legal.
Qual a diferença entre PNCP, Painel de Preços e Banco de Preços?
O PNCP é a base oficial de contratações de todos os entes que adotaram a Lei 14.133 — dados brutos, sem tratamento estatístico. O Painel de Preços (gov.br) cobre apenas contratações federais via Compras.gov.br — excluindo estados e municípios. O Banco de Preços é uma ferramenta privada (R$ 2.000–5.000/mês) com base ampla mas inacessível para municípios pequenos. Este portal usa os dados do PNCP com normalização, agrupamento e cálculo de mediana/IQR — gratuito e sem cadastro. Veja o comparativo completo.
Como identificar preços com desvio na pesquisa?
Preços fora da faixa interquartil (abaixo de Q1 − 1,5×IQR ou acima de Q3 + 1,5×IQR) são sinalizados como anomalias. Não significa necessariamente irregularidade — pode ser diferença regional, especificação técnica diferente ou condição de mercado. Mas é o primeiro sinal de alerta. Temos 683.491 anomalias detectadas nos dados atuais. Veja os itens com maior variação.
Este portal é gratuito? Precisa de cadastro?
Totalmente gratuito e sem cadastro. Todas as funcionalidades — busca, relatórios, comparador, detector de anomalias — estão disponíveis sem criar conta. Os dados são públicos (PNCP) e o tratamento estatístico que aplicamos também é aberto. Não há plano pago, não há limite de consultas. Saiba mais sobre o projeto.
A pesquisa de preços é obrigatória na dispensa de licitação?
Sim. A dispensa de licitação (Art. 75 da Lei 14.133) não dispensa a pesquisa de preços. O agente de contratação deve justificar o valor com base em pesquisa, mesmo em contratações diretas. A diferença é que a dispensa pode aceitar 1 fonte quando o valor é baixo (até R$ 59.906,02 para bens e serviços em 2026). Veja os limites atualizados de dispensa.
Com que frequência os dados são atualizados?
Os dados são atualizados semanalmente. O pipeline de ingestão coleta novas contratações do PNCP, normaliza descrições, calcula agregados estatísticos e publica no portal. Atualmente cobrimos 876.371 contratações e 1,1 milhões itens em 46 categorias. Veja como funciona o pipeline de dados.
O que o TCU considera como pesquisa de preços adequada?
O TCU exige que a pesquisa: (1) use preços efetivamente praticados (não apenas cotações), (2) compare pelo menos 3 fontes, (3) descarte outliers que distorçam o valor estimado, e (4) use a mediana como referência. Acórdãos como o 1.445/2015-Plenário e o 2.816/2014 reforçam que pesquisa baseada apenas em cotações de fornecedores é insuficiente. Os dados do PNCP são a fonte que mais se aproxima do que o TCU espera, pois refletem preços reais de contratações homologadas.
Como funciona a normalização de itens?
O PNCP não padroniza descrições — o mesmo item aparece como "notebook", "laptop", "computador portátil", "microcomputador ultraportátil". A normalização agrupa esses termos em um item canônico usando sinônimos, detecção de lotes (ex: "caixa com 100 unidades" é convertido para preço unitário) e classificação em 46 categorias curadas. Isso permite comparar preços de forma confiável. Veja a metodologia.
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